Kassio suspende todas as leis municipais que autorizam funcionamento de bets
De acordo com o magistrado, cabe a atuação do Supremo no caso diante da profusão de normas idênticas em municipalidades do país, o que afeta o ordenamento jurídico nacional e, em última instância, a estabilidade do pacto federativo.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (3) todas as leis municipais no ter...
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Por: NOTÍCIAS AO MINUTO