A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no CNU (Concurso Nacional Unificado) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A decisão foi tomada depois de um candidato contestar judicialmente a eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais, mesmo tendo concluído o curso de formação.
O juiz responsável pelo caso identificou possíveis irregularidades no processo de desclassificação, que teria se dado sem oportunidade de defesa para o candidato. A suspensão afeta os aprovados para as 900 vagas inicialmente oferecidas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a publicação, o candidato que entrou com a ação judicial participou e foi aprovado no curso de formação realizado em Brasília, cujo resultado final foi divulgado em 21 de maio de 2025.
Na decisão liminar, o juiz destacou que o próprio Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) –a banca responsável pelo curso de formação– havia confirmado a publicação do nome do candidato no edital de resultado final do curso.
Em agosto de 2025, 27 candidatos foram eliminados do concurso com o status de “eliminado pela falta de documentação obrigatória”. O Cebraspe elaborou uma planilha depois de uma 2ª análise documental, na qual cerca de 250 participantes apresentaram pelo menos 1 documento pendente.
Apesar das contestações, o governo federal havia autorizado no início deste mês a nomeação de 855 aprovados para o cargo, número inferior às 900 vagas inicialmente previstas no edital.
Em documento enviado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 100 candidatos manifestaram preocupação com a situação. “O episódio das eliminações sem direito a recurso é apenas um dos muitos problemas enfrentados pelos candidatos. Seis meses depois do início do curso de formação em Brasília e 1 ano e 1 mês depois da prova, ainda não há transparência para os aprovados”, afirmam no documento.
O curso de formação para os aprovados foi realizado de 31 de março a 4 de maio de 2025, com carga horária de 8 horas diárias, de segunda a sábado, totalizando 208 horas em 26 dias.
Os candidatos também destacam o impacto pessoal da situação: “Mais de 300 de nós pediram demissão ou abriram mão de cargos comissionados para participar do curso de formação há 6 meses”.
Em nota enviada à Folha, o MTE informou que está avaliando a situação: “O MTE está analisando com a AGU (Advocacia-Geral da União) todas as ações judiciais que se relacionam ao concurso público. A representação judicial da União é de competência da AGU, que avaliará as medidas cabíveis.”
O Poder360 procurou o MTE, a AGU e o Cebraspe por meio de e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da suspensão das nomeações dos auditores. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
