A Justiça Federal indeferiu o pedido de lideranças representativas de comunidades tradicionais de matriz africana para ingressarem como assistentes ativos em uma Ação Civil Pública (ACP) contra o projeto do Rodoanel Metropolitano na Grande BH. A medida também encerra a fase de produção de provas do processo que está no estágio de alegações finais.
Em decisão proferida na última terça-feira (2), o Juiz Federal Substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, barrou a entrada de outras entidades na ação movida originalmente pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo).
A ação dos movimentos quilombolas gira em torno da interpretação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e argumenta que deveria ter ocorrido uma consulta prévia antes da licitação para elaboração do edital que estabeleceu o traçado do Rodoanel.
Novas lideranças buscaram ingressar no processo movido contra o Governo de Minas e a concessionária INC S.P.A. alegando que cerca de 170 povos e comunidades de matriz africana podem ser atingidos pelo traçado do Rodoanel.
Embora o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Contagem tenham se manifestado favoravelmente à inclusão destacando que o número de comunidades impactadas (137 segundo mapeamentos recentes) é expressivamente superior às 14 reconhecidas pelo estado, a Justiça barrou a entrada dos novos grupos.
O magistrado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) fundamentou sua decisão na preservação da celeridade processual e na fase avançada do litígio.
As obras do Rodoanel estão travadas judicialmente e ainda não começaram, mesmo com contrato assinado com a empreiteira responsável pelas intervenções desde 2023. Os imbróglios para o licenciamento ambiental da construção da estrada já tiveram como questionadores as prefeituras de Betim e Contagem e, atualmente, o impasse acontece junto à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas, já que o traçado projetado passa em uma comunidade tradicional localizada na Grande BH.
