A Justiça condenou a Animale a pagar uma indenização de R$ 30.000 por danos morais à Rita Cristina de Oliveira, que atuou como secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, por uma acusação de racismo. Ela e a mãe foram obrigadas por uma gerente a abrirem suas bolsas ao deixarem uma loja da marca, em 2018.
Segundo decisão do juiz Lucas Cavalcanti da Silva, da 12ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, Rita e a mãe, que também será indenizada com o mesmo valor, foram constrangidas pela ação da gerente da loja. O juiz determinou que houve crime de racismo contra ambas, que são negras. Eis a íntegra da decisão (PDF – 155 kB).
Cavalcanti pontuou ainda na decisão que a atitude da gerente se deu em horário de movimento intenso na loja “e chamou a atenção de outros consumidores que ali estavam, causando comoção e mobilização, inclusive, de funcionários do shopping”.
“A motivação do preposto da ré decorreu de ato preconceituoso, por conta da cor da pele das autoras e de um pré-julgamento a respeito de sua condição social. Tais circunstâncias caracterizam mais do que mero dissabor, pois ferem a dignidade das autoras e lhes negam tratamento respeitoso e condizente com a igualdade”, afirmou o juiz, na decisão.
Oliveira e a mãe pediram ainda que a Animale fosse obrigada a implementar políticas afirmativas para contratação de pessoas negras em suas lojas e pedisse desculpas publicamente por todas as pessoas que já sofreram racismo em qualquer unidade da marca. Esses pedidos, porém, foram negados por Cavalcanti.
Em seu perfil no Instagram, Rita se manifestou sobre a decisão. Ela descreveu o momento em que foi abordada, afirmando que entrou na loja para comprar um casaco, pois viajaria a Florianópolis (SC) no dia seguinte.
“Minha mãe começou a chorar, processei por rápidos segundos do que se tratava, mesmo numa época em que eu ainda estava iniciando minha atuação nessa temática na Defensoria. Mas o racismo me é, instintivamente, um velho conhecido. Chamei o segurança do shopping, fiz questão de abrir nossas bolsas e comecei uma luta por justiça que encerrou seu ciclo na data de ontem com a condenação do Grupo Animale a nos indenizar pela prática de racismo em seu estabelecimento comercial em um luxuoso shopping da cidade de Curitiba”, disse Rita, acrescentando que o episódio a “assombrou por muitos anos”, mas celebrando a decisão favorável da Justiça.
Ela lamentou, porém, que o requerimento por um pedido de desculpas e a implementação de políticas de contratação de pessoas negras não tenha sido aprovado.
“As ações afirmativas que não obtivemos nesse processo seguem sendo um desafio no setor privado, entende-se porque, mesmo depois de sentenciado, o grupo empresarial acha que a população negra não merece nem lamento, nem desculpas, mesmo com históricos de envolvimentos em outros casos de racismo em seus estabelecimentos e até de trabalho escravo”, afirmou.
Rita de Oliveira foi demitida do Ministério de Direitos Humanos em setembro de 2024, logo depois da saída de Silvio Almeida, acusado de assédio sexual contra várias mulheres. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Em seu perfil do Instagram, Rita expressou publicamente apoio a Silvio Almeida. “Eu nunca vou soltar sua mão. Lealdade, respeito e admiração eternos”, escreveu, na ocasião.
Ela ocupava o cargo desde janeiro de 2023. Era responsável pela supervisão das 5 secretarias nacionais e dos órgãos colegiados do ministério.
