A 2ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) determinou, em caráter de urgência, na 6ª feira (31.jan.2025), que a União pague uma pensão mensal de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar.
A decisão reconhece que o jornalista foi vítima de perseguição política e que sua família tem direito à reparação financeira correspondente ao valor que ele receberia caso estivesse vivo. Eis a íntegra da decisão (PDF — 33 kB).
A sentença considera que há evidências suficientes de que Herzog foi perseguido pelo regime militar, tendo sua morte reconhecida como crime político por diversas instâncias, incluindo a Comissão Nacional da Verdade e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além disso, o juiz levou em conta o estado de saúde de Clarice Herzog, de 83 anos, que enfrenta um estágio avançado de Alzheimer.
“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz Anderson Santos da Silva, responsável pela decisão.
No pedido, o filho de Clarice e Vladimir, Ivo Herzog, também solicitou o pagamento dos valores da pensão retroativos aos últimos 5 anos, correspondentes a R$ 2.305.192,66, além da indenização por dano moral à viúva, no montante de R$ 2.500.000,00.
Como a aprovação da pensão foi feita em caráter de urgência, esses pedidos serão analisados posteriormente. A União ainda pode recorrer da decisão.
