O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), ironizou nesta 6ª feira (14.nov.2025), em seu perfil no X, o decreto 12.710 de 2025 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumenta a proteção a defensores dos direitos humanos, que pode incluir o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
“Lula assina decreto que pode blindar MST com escolta policial. Decreto que permite que invasores de terra recebam escolta policial e apoio do Estado. Tá bom então, fiquem tranquilos que invasores de terra terão escolta da nossa polícia. Pode deixar”, afirmou o governador enquanto aparece segurando um taco de madeira no vídeo.
Assista (26s):
O decreto foi publicado em 5 de novembro e cria o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O texto determina que o ministério da Justiça, por exemplo, deverá “apoiar a segurança de defensoras e defensores de direitos humanos”. Eis a íntegra (PDF – 289 kB).
O MST, que também participou da elaboração do plano, poderia ser enquadrado na categoria de “defensoras e defensores do campo”, citada entre os grupos prioritários para proteção.
O decreto, no entanto, não cria automaticamente escolta policial nem detalha quais medidas de segurança podem ser oferecidas, mas determina que o Ministério da Justiça pode “apoiar a segurança” de defensores. Também não descreve formatos, critérios, procedimentos ou avaliação de risco. Esses detalhes serão definidos posteriormente por portaria conjunta dos ministérios envolvidos, conforme determinado no artigo 7º do decreto.
O Decreto 12.710/2025 tem o objetivo de articular políticas públicas para assegurar a segurança e a atuação de pessoas e grupos que defendem direitos humanos no país.
O texto considera como defensores de direitos humanos “pessoas, grupos, comunidades, comunicadores e ambientalistas que promovem e defendem os direitos humanos”.
A proteção pode ser “individual, coletiva, popular ou territorial”, dependendo do risco identificado. Grupos como “indígenas, quilombolas, comunicadores, ambientalistas, defensores do campo e das periferias urbanas”, além de agricultores familiares, são listados como prioritários.
O plano será coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com participação de outros ministérios —como Justiça, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Mulheres e Desenvolvimento Agrário. Cada um terá atribuições específicas. Leia abaixo:
De acordo com o decreto, o plano será financiado pela União, Estados e Municípios, e uma portaria conjunta — a ser editada em até 30 dias — definirá as ações concretas, prazos e órgãos responsáveis.
Outro ponto previsto é a criação de um comitê paritário entre governo e sociedade civil, que acompanhará a execução e atualização das medidas protetivas.
