O vereador por Cuiabá, Jeferson Siqueira (PSD), denunciou nesta quinta-feira (5) o que considera ser uma suposta ilegalidade na contratação de R$ 12 milhões para serviços de marketing e comunicação da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL).
Segundo o parlamentar, além de exorbitante, a contratação por dispensa de licitação da empresa J.V. Fermino da Silva, que receberá R$ 1 milhão por mês, indicaria favorecimento. A principal irregularidade, de acordo com ele, seria o fato de o valor ultrapassar em seis vezes o limite legal para esse tipo de contratação.
O vereador também apontou que a empresa estaria impedida de firmar contratos com o poder público por estar inscrita em dívida ativa com decisão transitada em julgado, inclusive no âmbito do próprio município. Além disso, segundo ele, a empresa estaria inapta por omissão de declarações obrigatórias, o que a tornaria irregular para negociar com órgãos públicos.
“Além do nítido favoritismo em não fazer licitação e dar de presente para essa empresa um contrato de 1 milhão de reais todos os meses, a contratação da mesma está ilegal com base na própria lei que gere dispensa de licitação, pois ultrapassou em 6x o valor legal e ainda pela Lei n° 8.666/1993 e 14.133/2021 que impede transação com empresas que estejam com dívidas junto aos poderes públicos”, explicou.
O vereador também denunciou um contrato de R$ 20 milhões, firmado pelo prefeito com um empresário que teria atuado em sua campanha. O valor, segundo ele, refere-se à locação do antigo prédio da Unic Barão para abrigar a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e representaria um aumento de 113% nos custos com aluguel para os cofres públicos.
“A calamidade financeira onde se diz que economizou 1 milhão de reais por dia se foi e só essa semana dois contratos somam mais de R$ 32 milhões de gastos que não trará nenhum benefício ao povo cuiabano, ao contrário, aumentará os gastos e quem paga essa conta é o povo com seus altos impostos. Queremos explicações contundentes por parte do prefeito para esses dois absurdos”, concluiu.
