A AGCM (Autoridade Antitruste da Itália) determinou que a Meta Platforms suspenda cláusulas contratuais do WhatsApp que poderiam bloquear o funcionamento de chatbots de IA (inteligência artificial) concorrentes no aplicativo de mensagens. A decisão foi tomada na 4ª feira (24.dez.2025), enquanto se investiga a empresa por possível abuso de posição dominante no mercado.
O regulador italiano identificou que os termos contratuais da plataforma de mensagens podem limitar a concorrência no setor de IA. A investigação teve início em julho de 2025, quando a AGCM começou a apurar suspeitas de práticas anticompetitivas relacionadas ao aplicativo. Em novembro, os investigadores ampliaram o escopo para incluir os termos atualizados da plataforma empresarial do WhatsApp. Eis o comunicado à imprensa da instituição reguladora.
A Meta, empresa que controla o aplicativo de mensagens, contestou a determinação. Disse ser “fundamentalmente falha” e afirmou que o crescimento dos chatbots com IA “sobrecarregou os sistemas de uma forma que eles não foram projetados para suportar”. A empresa também declarou que pretende recorrer da decisão.
A AGCM afirmou que as práticas da empresa poderiam restringir “a produção, o acesso ao mercado ou o desenvolvimento técnico no mercado de serviços de chatbots com IA”, potencialmente prejudicando consumidores. A entidade também destacou que “essas condições contratuais excluem completamente os concorrentes da Meta AI no mercado de serviços de chatbots com IA da plataforma WhatsApp”.
A investigação se dá em paralelo a uma apuração aberta por reguladores antitruste da UE (União Europeia). Em novembro, reguladores antitruste do bloco europeu iniciaram uma investigação paralela sobre a Meta com base nas mesmas alegações.
A decisão italiana integra uma série de ações regulatórias europeias contra grandes empresas de tecnologia. A UE busca equilibrar o apoio ao setor tecnológico com esforços para limitar a influência dessas companhias.
