O Parlamento israelense aprovou nesta 5ª feira (27.mar.2025) um projeto de lei para aumentar a influência do governo no sistema judiciário. A medida, apoiada por 67 votos a 1 depois de um boicote da Oposição, amplia o sistema de indicações à Suprema Corte para ajudar na atuação governista. As informações são do Times of Israel.
No modelo atual, um grupo de 9 autoridades, que inclui o presidente da Corte e parlamentares, indicam o nome do magistrado. A formação perderá 2 integrantes da entidade de classe da advocacia israelense, que votavam para aprovar a nomeação.
A lei, que entrará em vigor apenas na nova formação do Parlamento depois das eleições de outubro de 2026, impõe 2 advogados, um indicado pelo governo e outro pela Oposição, para realizarem as nomeações.
A legislação também concede ao Parlamento o poder de vetar nomeações à Suprema Corte. Na teoria, a medida poderia equilibrar as decisões no Legislativo, visto que a Oposição também poderia decidir pelo veto.
Na prática, a coalizão liderada pelo partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud, direita) consegue vetar e passar as nomeações que desejar, pois possui maioria absoluta no Parlamento, 64 dos 120 assentos.
A Oposição criticou a medida em uma declaração em conjunto, na qual afirma que a lei aprovada pelo governo busca assegurar que os juízes se tornem “sujeitos à vontade dos políticos”.
“Isso está acontecendo enquanto 59 reféns ainda estão presos em Gaza. Em vez de concentrar todos os esforços em trazê-los para casa e curar as divisões na nação, este governo está mais uma vez se envolvendo na mesma legislação que dividiu o público antes de 7 de outubro”, disse a nota.
O ministro da Justiça israelense, Yariv Levin, rebateu as críticas da oposição e de manifestantes quanto à nova legislação. A autoridade argumentou que o judiciário, na forma da Suprema Corte, consegue “abolir” a autoridade do Knesset (Parlamento israelense).
“Nossa Suprema Corte não se contentou em pisotear o Knesset; ela também se colocou acima do governo […] Ela [Suprema Corte] pode invalidar qualquer ação do governo, obrigar o governo a realizar qualquer ação, invalidar qualquer nomeação do governo, mas mesmo isso não é suficiente para o nosso tribunal, ele até se coloca no lugar do povo”, disse Levin.
