O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (14.mar.2025) que o projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 será anunciado na 3ª feira (18.mar).
“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele, mas quem ganha muito as vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta para não pagar. Então o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, disse Lula, em Sorocaba (SP) durante evento que entregou ambulâncias para 558 municípios de 21 Estados.
Na 5ª feira (13.mar), a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT), já havia antecipado que o projeto seria apresentado ao Congresso Nacional “na semana que vem”.
“Semana que vem, vamos apresentar o projeto da isenção do imposto de renda até R$ 5.000. Mas já tem pautas tramitando que também são importantes para a área da economia”, disse Gleisi a jornalistas depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Haddad anunciou em novembro que o governo tentaria emplacar isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O anúncio da nova faixa em conjunto com o pacote fiscal, que busca reduzir gastos, causou uma reação negativa do mercado financeiro.
Na prática, a ideia é aumentar a faixa de pessoas que ficam livres do pagamento do Imposto de Renda.
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de Lula, em 2022. O petista afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para a pessoa começar a pagar o tributo. A meta do presidente é entregar a proposta até 2026.
Para cada gasto ou renúncia fiscal, o governo deve apresentar uma forma de compensação. Segundo Haddad, a nova isenção do IRPF será compensada pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros.
Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também indicou em 2 de dezembro que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.
