O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta 5ª feira (8.mai.2025) o bloqueio de bens de 12 entidades investigadas por descontos indevidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante total a ser travado é R$ 2,56 bilhões, incluindo móveis e imóveis.
“Estamos apresentando uma ação cautelar com pedido imediato de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas […] que operaram durante alguns anos, em diferentes governos, para lesar aposentados e pensionistas no que chamamos de organização criminosa sofisticada com agentes públicos e privados”, disse Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia Geral da União).
O pedido cautelar também pede a reparação do dano que o INSS terá que arcar por causa da crise, como o dinheiro a ser utilizado para compensar as perdas dos benefícios. Eis a íntegra da apresentação com os detalhes do pedido (PDF – 455 kB).
Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de um esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
Segundo a operação, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.
Os serviços incluíam:
O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.
Tais entidades cadastraram os aposentados sem autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.
Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Eis algumas informações do governo:
