O prazo para que que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários termina no 20 de junho. O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A devolução dos recursos é resultado da Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações desarticularam um esquema que envolvia a falsificação de assinaturas e o uso de dados de pessoas falecidas para filiações fraudulentas. No ranking nacional de devoluções, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior volume de beneficiários atingidos pelas irregularidades.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
