Indígenas e quilombolas poderão comprar imóvel rural com reforma agrária

A compra poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação representativa. O Projeto de Lei 5375/23 permite que indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais tenham acesso a financiamentos para comprar imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o financiamento será de até 40 anos, com prazo de até 48 meses para começar a pagar, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

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A compra poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação representativa. O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que acolheu sugestão da Federação Nacional dos Quilombolas. Fundo da Reforma Agrária O FTRA é operado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, que oferece condições para agricultores sem acesso a terra comprarem imóvel rural por meio de financiamento com juros e condições de pagamento diferenciadas. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google NotíciasNão é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.