O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (3.jul.2025) que a homologação do acordo para ressarcir as vítimas da fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é um “alívio” quanto à parte fiscal. Afirmou, no entanto, que a medida é “importante” porque assegura o reembolso.
“Não estou tratando de alívio, não, porque o valor também não é tão grande quando se pensava inicialmente. Mas o importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, declarou em entrevista a jornalistas, no Rio de Janeiro.
Haddad falou sobre o tema depois de participar de reuniões bilaterais com ministros da França, da China e da Rússia.
Mais cedo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli homologou o acordo proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reembolsar aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais de entidades associativas.
A expectativa é de que o chefe do Executivo edite uma MP (medida provisória) com a abertura de um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões. Nos moldes atuais, os valores não entrariam no limite de despesas do arcabouço fiscal, mas são computadas na meta de resultado primário.
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu para excepcionalizar. Com a medida, o governo poderá abrir o crédito extraordinário sem infringir as regras fiscais, de forma semelhante ao que se deu quando recebeu a autorização para regularizar o estoque de precatórios até 2026.
Haddad disse que Toffoli deu um “tratamento igual a de um precatório” ao homologar o acordo.
“Como os precatórios, a partir de um determinado limite, estão fora [da meta de resultado primário], entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária. Que, para não prejudicar os que foram lesados pela ação das associações, pudessem ter seu direito restabelecido o quanto antes. Para isso, convencionou-se dar esse tratamento”, declarou.
