As sanções financeiras dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram momentaneamente adiadas em razão de dúvidas sobre a sua viabilidade jurídica, segundo informaram interlocutores do Departamento de Estado dos EUA à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O impasse se dá em torno da aplicação da Lei Magnitsky Global, frequentemente citada como base para a punição a Moraes. Essa lei autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade que violem direitos humanos. Leia mais detalhes sobre a legislação nesta reportagem do Poder360.
Diante do receio de que a aplicação da lei fosse questionada pela Suprema Corte dos EUA, o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) teria preferido, em uma frente, revogar os vistos do ministro e de “seus aliados” do STF (medida que pode ser decidida unilateralmente pelo Departamento de Estado) e, na outra, impor uma tarifa de 50% às importações brasileiras a partir de 1º de agosto.
De acordo com a coluna, aliados de Eduardo Bolsonaro (PL), que vive nos EUA e trabalha para aprovar as medidas punitivas contra Moraes, e pessoas próximas a Jair Bolsonaro (PL) disseram que a Lei Magnitsky será aplicada “muito em breve”. No entanto, eles reconhecem que o Departamento do Tesouro apresentou objeções à medida –objeções essas que, segundo essas fontes, teriam sido superadas em 3 dias.
Em conversas internas, Scott Bessent, secretário de Tesouro norte-americano, teria demonstrado ser favorável às sanções. O departamento é responsável por incluir as pessoas punidas nas chamadas sanções “Ofac”.
As sanções “Ofac” são medidas restritivas impostas pelos EUA por meio de um órgão chamado Ofac (sigla para Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), que integra o Tesouro dos EUA.
As sanções podem incluir: congelamento de bens nos EUA, proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas norte-americanas, restrições comerciais e de exportação e bloqueio de contas bancárias e ativos.
De acordo com o jornal, havia a expectativa de que as punições via Lei Magnitsky fossem anunciadas antes do 2º semestre.
Na 6ª feira (18.jul), o Departamento de Estado dos EUA, liderado por Marco Rubio, ordenou a revogação imediata do visto de Moraes e de “seus aliados” no Tribunal, sem especificar a quais ministros se referia. Especula-se na imprensa que, dos 11 ministros do Supremo, apenas 3 seriam poupados: André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
A medida de Rubio foi anunciada horas depois de Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada por Moraes. O ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de se aproximar de embaixadas e de usar redes sociais.
A decisão de Moraes foi referendada pela maioria da 1ª Turma do STF, por 4 votos a 1. O ministro que abriu divergência foi Luiz Fux. Em seu voto, disse que não havia risco de fuga que justificasse o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.
