Na sessão desta terça-feira (10), o vereador Ilde Taques (PSB) falou oficialmente sobre seu pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na Prefeitura de Cuiabá. O parlamentar destacou que o Legislativo tem o dever de fiscalizar as contas públicas e garantir que a administração municipal atue com transparência e responsabilidade.
De acordo com o protocolo eletrônico gerado ao inserir o pedido no sistema da Casa, a CPI surge em meio às denúncias de assédio envolvendo o ex-secretário do Executivo. Ele ressaltou que, caso a Justiça julgue culpados nos processos em andamento, caberá ao Judiciário aplicar as devidas sanções. "Nosso papel aqui não é julgar pessoas, mas sim legislar e cuidar das contas da cidade, assegurando que cada recurso público seja utilizado em benefício da população cuiabana", afirmou.
O vereador também reforçou que a CPI não tem caráter político-partidário, mas sim institucional. "Estamos falando de respeito ao dinheiro do contribuinte e da necessidade de preservar a credibilidade da administração pública. A Câmara não pode se omitir diante de fatos graves que afetam a confiança da sociedade", disse.
A proposta agora será analisada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que decidirá sobre a instalação da comissão e os próximos passos do processo investigativo. Caso aprovada, a CPI terá prazo determinado para apurar os fatos, ouvir testemunhas e apresentar relatório final com recomendações.
Ainda de acordo com o vereador, a CPI irá investigar a disparidade entre valores cobrados pela Prefeitura e os valores reais de mercado, a conduta de secretários, servidores e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), beneficiários das supostas irregularidades, utilidade pública dos terrenos adquiridos e propor ressarcimento ao erário e responsabilização dos envolvidos.
