A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) estima que as contas do governo terão um rombo de R$ 64,2 bilhões em 2025. A meta fiscal é de deficit zero, mas há margem de tolerância de deficit primário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em valores nominais, as contas podem registrar um saldo negativo de R$ 30,9 bilhões em 2025 que o governo terá cumprido o objetivo. Segundo a IFI, a meta seria alcançada com as deduções legais e a margem.
O montante de R$ 44,1 bilhões (ou 0,35% do PIB) que excede o limite de despesas com precatórios –dívidas do Executivo em que não cabe mais recurso– abre espaço para que o governo cumpra a meta. Isso se dará porque o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que o governo regularize o estoque de precatórios até 2026 sem infringir as regras fiscais.
“A situação fiscal do país continua a merecer atenção especial do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade como um todo. Os 2 principais indicadores, resultado primário e endividamento público, projetam uma tendência de deterioração”, afirma a IFI.
O diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, e o diretor, Alexandre Andrade, assinam o Relatório de Acompanhamento Fiscal da instituição de abril. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do documento.
Em abril de 2024, a equipe econômica decidiu mexer no alvo estabelecido em lei para 2025. Com isso, deixou de mirar superavit primário de 0,5% do PIB e passou a ter uma meta de deficit zero.
Para 2026, a IFI projeta um deficit primário do governo de R$ 128 bilhões (ou 0,95% do PIB). “Mesmo considerando os descontos legais previstos para o cumprimento da meta fiscal, seria necessário um esforço fiscal adicional de R$ 72,3 bilhões, mesmo utilizando o limite de tolerância inferior previsto no arcabouço fiscal vigente”, diz a instituição.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um superavit primário de R$ 38,2 bilhões em 2026. O número está acima do centro da meta fiscal do próximo ano, que estabelece um saldo positivo de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
A meta fiscal de 2026 conta com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na prática, permite que as receitas e despesas fiquem no mesmo patamar para que o objetivo seja cumprido.
Ao ser perguntado por jornalistas sobre a viabilidade de atingir o resultado, o secretário de Orçamento Federal disse que “não há peça de ficção”.
Para os anos seguintes, os objetivos são:
O resultado primário desconsidera o pagamento de juros da dívida. Os dados constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 1 MB).
Em todos os cenários, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para dar mais flexibilidade à execução.
