Haddad quer alegar ao STF que elevação no IOF visa combater sonegação

, sobre a suspensão dos atos referentes às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, , afirmou que o plano do governo federal é demonstrar que “não houve aumento linear do IOF”. Ele ressaltou que a alta das alíquotas do imposto visa combater a sonegação no país. “O que nós vamos demonstrar [governo federal] é que não houve um aumento linear do IOF. Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação”, explicou Haddad nesta sexta-feira (4/7). O titular da Fazenda defendeu o argumento de que a elevação das alíquotas do IOF tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória, o que, ainda de acordo com ele, ocorre em todo o processo de combate à sonegação. Leia também “Toda vez que combater a sonegação, vai ter uma consequência arrecadatória. Mas vai deixar de combater a sonegação por causa disso?” São pessoas que deveriam estar pagando, e não estão. É diferente de você aumentar a alíquota de quem está pagando. Não é isso o que aconteceu. É isso que nós vamos levar em consideração [do Supremo e Congresso Nacional]”, adiantou. Governo tenta inibir sonegação, diz Haddad O ministro ressaltou que a equipe do presidente tem fechado as portas da evasão, da elisão, da sonegação “para que todos colaborem com o saneamento das contas públicas”. Segundo Haddad, as pessoas que estavam usando as operações financeiras indevidamente foram bloqueadas pelo decreto presidencial, que aumentou as alíquotas do IOF para tipos de transações. O Ministério da Fazenda estima perda de pelo menos R$ 800 bilhões de arrecadação com contribuintes que “estão usando de artifícios para não pagar tributo”. “O papel da Fazenda é dizer: ‘Por esse caminho você não pode sair'”, explicou. Decisão do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o projeto de decreto legislativo (PDL) do Congresso Nacional, que sustou os efeitos do reajuste do imposto. Na decisão, Moraes destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados. Dessa forma, foram cancelados a decisão do governo Lula e a derrubada do decreto por parte do Congresso. Para resolver o imbróglio do IOF, o magistrado convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho. Na reunião, Moraes deve decidir se mantém ou não a vigência da medida cautelar. Haddad considerou a medida de Moraes do como algo “ótimo” e negou que tenha visto a suspensão das medidas com maus olhos. “Não posso ver com maus olhos isso, eu vejo com bons olhos”, disse. Para o ministro, a decisão do corrobora para fortalecer as instituções. “A decisão do ministro Alexandre, busca esse caminho de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder. Isso é ótimo”, frisou.