O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (4.jul.2025) que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é positiva porque vai delimitar as competências de cada poder da República.
“Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país”, disse Haddad. O ministro falou com jornalistas depois de participar da abertura da reunião anual do NBD (Novo Banco do Desenvolvimento), conhecido como banco dos Brics, realizada no Rio.
Moraes determinou a suspensão dos decretos editados pelo governo que aumentavam alíquotas do IOF e o decreto legislativo, aprovado pelo Congresso, que revogava as novas regras apresentadas pelo Executivo.
O ministro também marcou uma audiência de conciliação em 15 de julho para tratar do assunto. O encontro, no plenário de audiências da Corte, em Brasília, tentará resolver o embate entre o governo Lula e o Congresso Nacional.
Na decisão, Moraes também estabeleceu um prazo de 5 dias para que Executivo e Legislativo expliquem os motivos de suas ações. O governo deverá justificar o aumento das alíquotas do IOF, enquanto o Congresso terá que apresentar as razões que o levaram a suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Leia a íntegra da decisão (PDF –586 kB).
“A condução da liminar indica um caminho que nós temos que aproveitar porque isso não vai implicar apenas uma decisão sobre o governo atual. Quem quer que pretenda presidir o país um dia, daqui 2, 4, 6, 8 anos, vai saber que essa decisão vai afetar os poderes da República, vai consolidar um entendimento sobre isso. Então, não é uma coisa que vai prejudicar ou ajudar este governo, é uma coisa que pode prejudicar ou ajudar o país”, disse.
Haddad afirmou que a equipe econômica deixará claro na resposta à liminar que o decreto do IOF tinha como objetivo, por exemplo, combater a sonegação na questão do risco sacado.
“Quando combate a sonegação, é óbvio que você tem um impacto na arrecadação. (6:28) Todo combate à sonegação tem impacto arrecadatório. (6:32) Agora, o que nós vamos demonstrar é que não houve um aumento linear do IOF. Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação”, disse.
Risco sacado é uma operação financeira em que uma empresa antecipa o recebimento de pagamentos ao vender recebíveis. Por exemplo, vende antecipadamente para um banco o que vai receber numa data futura de um cartão de crédito. A ideia é melhorar o fluxo de caixa do fornecedor e ter capital de giro.
