O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (19.mar.2025) que o Congresso Nacional “tem o tempo dele” ao ser questionado sobre o prazo de votação do projeto que isenta até R$ 5.000 do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O texto estabelece uma taxação mínima para os mais ricos para compensar a isenção de R$ 25,8 bilhões nos cálculos do governo.
“Eu penso que o Congresso tem que ter o tempo dele e nós estamos mandando com bastante antecedência para poder usar o tempo para esclarecer a opinião pública da necessidade de nós corrigimos uma das maiores distorções da economia, que é a desigualdade”, disse o ministro.
Haddad afirmou que a equipe econômica adotará o mesmo procedimento de negociação na reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023. “Vamos fazer exatamente o que fizemos com o imposto sobre consumo. Vamos dar todo o subsídio técnico para o Congresso chegar à mesma conclusão que nós ou propor alterações”, disse.
O imposto mínimo proposto para ser cobrado dos brasileiros mais ricos não vai incidir sobre títulos de valores mobiliários. Haddad foi questionado sobre a não inclusão de produtos do mercado financeiro –que viabilizam renda pelo capital– na tributação do imposto mínimo. O ministro declarou que a equipe econômica avaliou não ser necessário.
“Como nós nos comprometemos com um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, nós entendemos que esse modelo acabou favorecendo o equilíbrio fiscal sem afetar os estilos econômicos que, neste momento, podem ser importantes”, disse Haddad. Segundo o ministro, a proposta está em aberto para discussão no Congresso.
Na 3ª feira (19.mar.2025), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a tributação mínima de 10% não será uma sobretaxa, mas uma garantia de um pagamento mínimo.
Para cobrar o valor, porém, Barreirinhas disse que o tributo do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) não incidirá sobre “tudo”. E completou: “Eu vou excluir alguns rendimentos para ter certeza de que eles serão isentos para que não haja dúvida de que esses rendimentos são isentos hoje e continuarão isentos, mesmo se a pessoa que receba é uma pessoa de alta renda”, declarou.
Os títulos de valores mobiliários são isentos, assim como a Poupança, aposentadoria e pensão de moléstia grave e indenizações por dano mora, dano material e por acidente de trabalho.
Eis uma lista de opções de investimento isentas do Imposto de Renda:
