O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (3.jun.2025) que terá reunião no domingo (8.jun) com líderes do Congresso para apresentar as medidas fiscais que vão substituir o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele afirmou que os efeitos do decreto serão mantidos enquanto não houver solução definitiva para o impacto fiscal.
“Eu preciso da aprovação, pelo menos, de uma parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas deste ano”, disse Haddad.
Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Haddad disse que a equipe econômica vai “medir” a viabilidade e pertinência das medidas. “Nós estamos bastante seguros de que elas são justas e que elas são sustentáveis, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico”, disse. Ele não detalhou as medidas “em respeito” aos líderes, que receberão a apresentação no domingo (8.jun).
Em 28 de maio, os chefes das Casas legislativas deram 10 dias para Haddad apresentar uma alternativa ao aumento do IOF. Caso contrário, Motta deve pautar no plenário da Câmara um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para revogar o decreto que elevou as alíquotas do tributo.
Segundo Haddad, a reunião no Palácio da Alvorada foi feita para dar “um passo mais ousado” para o encaminhamento das propostas. Haddad disse que houve um “alinhamento muito grande” entre Lula, Alcolumbre e Motta em relação aos parâmetros.
“Há um compromisso de não anunciá-las antes de uma reunião com os líderes, nem parcialmente, em respeito ao Congresso Nacional, que vai dar a última palavra sobre as propostas encaminhadas”, disse. O ministro declarou que a equipe econômica deve apresentar a “formulação mais concreta” das propostas, com o impacto das propostas em 2025 e em 2026.
O ministro declarou que, na próxima semana, o governo e os presidentes das Casas tentaram o convencimento da maioria do Congresso. Ele já disse que será encaminhado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei. A equipe econômica estuda também a possibilidade de uma MP (Medida Provisória).
“Tem muitas coisas sendo discutidas. Todas elas foram apresentadas para os 3 presidentes [Lula, Motta e Alcolumbre], com um detalhamento bastante razoável, quase no anteprojeto de lei”, disse Haddad. Ele afirmou que o rito adequado para a aprovação é resguardar o anúncio das medidas para o momento adequado.
