O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou na 3ª feira (29.abr.2025) a norma que suspende todos os acordos que envolvam descontos diretos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões.
Oficializada no DOU (Diário Oficial da União), a medida foi anunciada pelo governo na semana passada, quando uma operação da PF (Polícia Federal), em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União), revelou um esquema de descontos não autorizados em folhas de pagamento de beneficiários.
Segundo o despacho, a suspensão vale “até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”. Leia o documento na íntegra (PDF – 191 kB).
A decisão foi assinada pela presidente interina do INSS, Debora Aparecida Andrade Floriano, que assumiu o cargo de Alessandro Stefanutto, afastado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou na 3ª feira (29.abr) de audiência da Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados para tratar do caso. Na ocasião, Lupi declarou que o INSS não deveria intermediar a relação entre associações de aposentados e seus beneficiários.
“Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, declarou o ministro.
