O governo federal publicou nesta 6ª feira (3.out.2025) decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo. A medida tem o objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, com prioridade para aquelas em maior fragilidade social, segundo parâmetros do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Eis a íntegra (PDF – 310KB).
O programa será implementado em todo o território nacional, com a distribuição dos créditos para compra dos botijões. O texto destaca que o benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não se torna direito adquirido.
O programa estabelece quantidades diferentes de auxílios conforme o tamanho da família:
Os créditos para aquisição dos botijões terão prazos de validade específicos e não são acumulativos, ou seja, os beneficiários precisam utilizá-los dentro do tempo estipulado. Os valores não utilizados dentro desses períodos retornarão à Conta Única do Tesouro Nacional.
