O Ministério de Minas e Energia disse neste domingo (14.dez.2025) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva(PT) não tolerará “falhas reiteradas” e interrupções prolongadas dos serviços da Enel, empresa de distribuição de energia elétrica em São Paulo. O órgão afirma que o descumprimento de exigências poderá acarretar na perda da concessão no Estado. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 251 kB).
A nota diz ainda que é uma determinação de Lula o “rigor absoluto” na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O fornecimento foi interrompido depois de vendaval na 4ª feira (10.dez.2025).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a concessionária será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas na regulação do setor.
“O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no Estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”, diz a nota.
O Ministério de Minas e Energia declarou que o governo Lula determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico e coordenação dos órgãos públicos para restabelecer os serviços no menor prazo possível. Foi criada uma força-tarefa nacional para reforçar as equipes.
O comunicado afirma ainda que Silveira tem alertado, desde 2023, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre os problemas recorrentes na atuação da Enel. Cobrou fiscalização “rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência”.
O ministro irá propor uma agenda com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para “alinhamento de responsabilidade e atuação coordenada”.
A Justiça de São Paulo determinou na 6ª feira (12.dez.2025) que a Enel restabeleça a energia elétrica a todos os clientes que estão em sua área de concessão no prazo máximo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
A falta de energia decorreu de um forte vendaval causado por um ciclone extratropical que atingiu São Paulo na 4ª feira (10.dez), afetando serviços essenciais, transporte e rotina da população. Ventos de até 98 km/h derrubaram centenas de árvores e provocaram danos à rede de distribuição de energia.
O despacho da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, acatou o pedido do MPSP (Ministério Público de São Paulo), realizado por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, e da Defensoria Pública. Eis a íntegra da decisão (PDF – 426 KB).
A empresa afirmou que pretende normalizar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores afetados pelo vendaval que atingiu o Estado até o fim deste domingo (14.dez.2025).
A decisão judicial também estabelece prazos menores, de até 4 horas, para locais considerados essenciais, como hospitais, serviços de saúde, eletrodependentes, sistemas de abastecimento de água, escolas e unidades de segurança pública.
