O governo federal resolveu dar mais prazo para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se adequarem a uma nova regra que pode cortar novos cadastros de aposentados e pensionistas. Agora, com o cronograma atualizado, os novos cadastros devem utilizar de forma obrigatória os dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com identificação por biometria, somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
O prazo foi ampliado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de garantir que os beneficiários tenham mais tempo para se adequar ao novo sistema. Dessa forma, as famílias tem até o dia 31 de dezembro deste ano para cadastrar a biometria da CIN.
Esse novo sistema será utilizada na concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas de assistência social, como o Bolsa Família.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 23, é necessário que solicitem o cadastro da biometria até o dia 31 de dezembro de 2026 aqueles que:
A regra deixa claro que quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos oficiais, como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Polícia Federal, poderá continuar utilizando os registros biométricos até o fim de 2027. Depois, a base de dados CIN será usada definitivamente.
Para as pessoas impossibilitadas de deslocamento por período superior a 30 dias por motivos de saúde ou condição de deficiência, o cadastro biométrico está suspenso. No entanto, é preciso apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo.
Para emitir a CIN, o beneficiário precisa acessar o site Governo Digital, agendar um horário no seu estado e marcar a coleta da biometria. Para isso, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.
Já foram emitidas mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em todo o Brasil.
