O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz ter revisado 841 mil benefícios por incapacidade temporária de julho de 2024 até janeiro de 2025. Segundo a equipe econômica, quase metade (52%) desse total foi oficialmente encerrada no período –cerca de 436 mil cadastros. O alívio estimado nas contas públicas foi de R$ 3 bilhões.
O benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador temporariamente incapacitado por causa de problemas de saúde ou acidentes. É conhecido como auxílio-doença.
Os dados sobre o pente-fino foram apresentados nesta 4ª feira (23.abr.2025) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Eis a íntegra do relatório (PDF – 2 MB).
Parte dessa revisão incluiu os cidadãos que não tinham a reavaliação médica periódica para continuar recebendo o auxílio. Isso significa que um profissional da saúde precisa confirmar a doença do trabalhador.
O total pago para cada beneficiário depende do salário do funcionário. O valor é calculado com base na média do rendimento.
Dados da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que quase 900 mil beneficiários não passaram pela exigência legal da reavaliação médica periódica em 2020.
O Ministério do Planejamento diz que a SRGPS (Secretaria do Regime Geral de Previdência Social) focou nos benefícios concedidos há mais de 1 ano e fez 10.000 perícias de reavaliações mensais, além de avaliações extraordinárias.
O governo Lula tem investido em ações de pente-finos em benefícios sociais. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 traz projeções de economia por meio da modalidade, com economia estimada de R$ 50,8 bilhões até 2029.
O Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) será o mais afetado, com R$ 19 bilhões. A iniciativa é um seguro rural que cobre perdas por eventos climáticos extremos.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem expectativa de realocação de R$ 15,4 bilhões. A categoria tem um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência com baixa renda.
Eis as projeções (clique aqui para abrir em outra aba):
Pentes-finos não necessariamente são um ajuste fiscal, porque não mudam a configuração estrutural das despesas. Permitem aliviar temporariamente as contas públicas pelo reforço de não dar benefício a quem não tem direito.
Historicamente, ações do governo têm uma projeção de economia exagerada. Reduziu ao final de 2024 quase pela metade a expectativa de poupança com ações ligadas à Previdência, por exemplo.
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