Governo Lula propõe que consumidor possa escolher fonte de energia

O deverá propor que cada consumidor possa escolher sua fonte de energia elétrica. A abertura do mercado é um dos itens do e que segue agora para análise da Casa Civil. Também faz parte desse projeto a ampliação da tarifa social de energia. Ainda não há previsão de envio do texto ao Congresso, mas estima-se que isso seja feito ainda neste primeiro semestre. Mercado livre de energia O mercado livre de energia permite a compra de energia elétrica diretamente com geradoras ou comercializadoras. É oposto ao mercado tradicional, onde a compra é feita da distribuidora local, sem possibilidade de escolha da fonte. Atualmente, apenas consumidores de alta tensão, isto é, aqueles que consomem muita energia, podem escolher seus fornecedores. O projeto que está em construção permite liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, incluindo os de baixa tensão. “Consideramos essa política que estamos enviando o maior programa social desde o Luz Para Todos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao apresentar detalhes do projeto a jornalistas na tarde desta quarta-feira (16/4). Ele argumentou que tanto as famílias integrantes do CadÚnico quanto as de classe média serão beneficiadas pelas mudanças. As primeiras porque terão descontos maiores na tarifa social, e as segundas porque terão liberdade de escolha. “Vamos quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia e democratizar a venda. Portanto, nós vamos aumentar a competição entre os geradores de energia para poder promover o menor custo para a classe média brasileira”, defendeu o ministro. Os prazos para migração previstos são os seguintes: indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027; demais consumidores: a partir de 1º de março de 2028. Vai ser criado um encargo para pagar eventuais custos da sobrecontratação ou da exposição involuntárias das distribuidoras.