Governo Lula envia projeto de reajuste salarial dos servidores

O presidente encaminhou ao Congresso, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de lei (PL) que prevê a criação de carreiras e que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados. A foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Uma medida provisória (MP) nessa linha tinha sido editada em dezembro, mas o texto perderá validade neste mês de abril. Isso ocorre porque a proposta não andou no Congresso Nacional e não conseguiu virar lei. Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo federal deveria enviar um projeto de lei para garantir o reajuste dos servidores. A efetivação do aumento salarial ficou paralisada devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025, aprovado no fim de março, que agora aguarda sanção presidencial. Como adiantou o Metrópoles, . PL sobre os servidores Além do reajuste, o projeto de lei pretende criar a carreira de desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento das políticas de justiça e defesa, e de fiscalização da comissão de valores mobiliários. As duas primeiras estarão na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Outros pontos propostos pelo governo Lula: reajuste na remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do poder Executivo; reestruturação de cargos efetivos, de planos de cargos e carreiras; padronização e unificação de regras de incorporação de gratificações de desempenho; alteração das regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira; transformar cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; mudar a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.