O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (14.jul.2025) uma MP (medida provisória) que zera a taxa de verificação anual de taxímetros.
A medida de isenção fiscal, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), deve economizar cerca de R$ 9 milhões por ano aos mais de 100 mil taxistas beneficiados.
Lula se encontrou com taxistas nesta 2ª feira (14.jul) no Palácio do Planalto, em Brasília, para se aproximar da categoria e impulsionar a popularidade do chefe do Executivo entre o grupo.
A expectativa do governo federal é reduzir custos para os taxistas e eliminar a burocracia. A medida também atua na aquisição dos taxímetros e nas medições periódicas do equipamento, além de aumentar o prazo para as verificações anuais para a cada 2 anos.
Os beneficiados pelo “Taxa Zero para Taxímetros” pagavam uma tarifa de cerca de R$ 52 anualmente para as autarquias estaduais do Inmetro.
Durante o final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a categoria também foi beneficiada mirando a aprovação do governo. Depois de passar pelo Congresso, em 2022, os taxistas começaram a receber um auxílio de R$ 1.000.
Em junho de 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) identificou que quase 75% dos repasses foram feitos de maneira irregular. A análise falou em descumprimento de critérios de elegibilidade do benefício, em que pessoas não estavam aptas a receber.
Os taxímetros são aparelhos eletrônicos de medida instalados em táxis para medir o valor cobrado em cada corrida. Segundo a lei 12.468 de 2011, o uso do aparelho é obrigatório em municípios com mais de 50.000 habitantes, e de responsabilidade do fabricante ou importador.
