Governo Lula adia para 2026 nova regra de trabalho em feriado. Entenda

O Ministério do Trabalho e Emprego () decidiu adiar a implementação das . A decisão deve ser oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/6). Anteriormente, a portaria nº 3.665/2023 estava prevista para entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano. No entanto, com a nova decisão do MTE, a medida foi prorrogada para 1º de março de 2026. Sob pressão de empresários do setor e parlamentares, o governo Lula (PT) adiou a medida pelo menos quatro vezes. Leia também O novo adiamento foi anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, . Ele ressaltou que essa pausa deve garantir “um prazo técnico para consolidar as negociações”. A prorrogação foi definida após conversas de Marinho com o presidente da Câmara dos Deputados, , e líderes partidários da Casa. Do que se trata a portaria? Publicada em novembro de 2023, a portaria prevê que o trabalho em feriados deve ser negociado entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva, além da observância da legislação municipal. A medida revogou a portaria nº 671/2021, publicada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de acordos coletivos.