A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que o governo federal está encerrando um dos maiores conflitos fundiários urbanos já judicializados no Brasil, com a regularização de uma área de cerca de 280 hectares em Teresópolis (RJ).
O acordo beneficia cerca de 4.000 famílias e põe fim a uma disputa iniciada em 2005 e judicializada em 2017. As declarações foram dadas nesta 5ª feira (5.fev.2026) em reunião no Palácio do Planalto.
Segundo a ministra, a solução foi viabilizada por um acordo firmado em 2025 com participação do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), do MGI e da prefeitura de Teresópolis. A área era considerada a mais complexa dentro do programa federal de regularização fundiária. Agora, o processo de titulação das famílias poderá ser iniciado.
Esther afirmou que a regularização fundiária em terrenos da União é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 3º mandato. Segundo ela, houve uma integração do MGI com o Ministério das Cidades, que passou a combinar a cessão das áreas federais com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Periferia Viva para financiar os processos de regularização.
O PAC foi lançado em 2024. O programa visa a melhorar as condições de vida nas periferias urbanas do Brasil, por meio da urbanização de favelas, palafitas e loteamentos informais.
O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que o combate ao déficit habitacional não se limita à construção de novas moradias, mas inclui a titulação de famílias que vivem há décadas em áreas públicas sem segurança jurídica. Afirmou que há mais de R$ 500 milhões destinados exclusivamente à regularização fundiária.
“Este governo não vai desalojar nenhuma família. Pelo contrário, nós vamos regularizar, legalizar e garantir dignidade e segurança para as famílias brasileiras”, disse.
Segundo Jader, a iniciativa iniciada em Teresópolis será ampliada para outros Estados.
A ministra disse que a prefeitura ficará responsável pelo desmembramento da área, registro em cartório e emissão dos títulos de propriedade, com acompanhamento do governo federal. A expectativa é que os primeiros títulos sejam entregues em até 3 meses, beneficiando comunidades como Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, onde vivem cerca de 35.000 pessoas.
“A gente vai ter duas assinaturas que é justamente esse acordo com a prefeitura, onde a gente passa o terreno para a prefeitura com a obrigação de fazer o processo de desmembramento e, depois, junto com os cartórios conseguir regularizar e passar os títulos para as famílias. A gente vai acompanhar muito de perto, estaremos juntos lá”, afirmou.
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos (União Brasil-RJ), afirmou que o acordo encerra décadas de insegurança jurídica para pessoas que, até agora, viviam sob risco de remoção e incerteza quanto à posse dos imóveis.
“Seguramente mais de 35.000 pessoas viviam da incerteza. Construíam, mas não sabiam se poderiam ficar. Não tem preço transformar uma casa em herança para filhos e netos”, disse.
Já o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo promove uma transformação estrutural na cidade, com ações que vão além da regularização fundiária. Segundo ele, o município passa a receber investimentos históricos em educação, infraestrutura e prevenção de desastres naturais, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. “É uma conquista para cidade, não é uma conquista de um partido, é uma conquista do estado”, disse.
Esther Dweck também citou a aprovação da Lei 15.343 que permite a transferência para a SPU de imóveis ociosos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo ela, a medida vai acelerar processos de regularização fundiária e evitar que imóveis da União permaneçam desocupados.
A norma permite que os imóveis sejam destinados a serviços de saúde, educação, cultura, assistência social, moradia e ações de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Também contempla áreas ocupadas por famílias de baixa renda e imóveis já utilizados por órgãos federais.
A ministra afirmou que o governo já identificou ao menos 1.000 imóveis federais ociosos, muitos em situação semelhante à da Quinta Lebrão. “A gente vai acelerar esse processo de regularização, como o senhor [presidente Lula] me pediu, de não deixar nada, nenhum imóvel da União, desocupado”, afirmou.
Morador da região e ex-presidente da associação de moradores da Quinta Lebrão, Mestre Bimbinho disse que a titulação representa o reconhecimento histórico de famílias que vivem na área desde o início do século 20. Para ele, o medo de perder as moradias marcou gerações de moradores. “Eu esperei estar vivo para ver a Quinta Lebrão com o título de propriedade na mão. Agora, posso dizer que sou dono dessa terra”, disse Mestre.
