O governo federal e os Estados anunciaram uma proposta de subvenção para o diesel importado. A medida estabelece um valor total de R$ 1,20 por litro de diesel, dividido igualmente entre União e Estados. A proposta foi apresentada na 5ª feira (27.mar.2026), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária realizada em São Paulo, presidida pelo Ministério da Fazenda.
Do valor total de R$ 1,20 por litro, R$ 0,60 serão assumidos pelo governo federal. Os outros R$ 0,60 ficarão sob responsabilidade dos governos estaduais. A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação. Leia a íntegra da nota publicada nesta 3ª feira (31.mar) (PDF-235kB).
Segundo o texto, a subvenção vigorará por até 2 meses e tem caráter excepcional e temporário. O objetivo é atenuar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado nacional de combustíveis. A nota diz que “mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão”.
A iniciativa busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no país e proteger a população dos “efeitos do choque de preços do petróleo”.
Os critérios para definir a contrapartida estadual proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação ainda serão estabelecidos pelo conjunto federativo. A proposta será aplicada nas unidades da federação que aderirem à medida.
Ficou estabelecido que as cotas referentes aos Estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos Estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.
Segundo a nota, a subvenção garante que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural para as unidades da federação. Os montantes e as condições seguem parâmetros apresentados na reunião do Confaz de 27 de março.
