Governo de Minas sanciona lei que vai permitir aumento das áreas irrigadas

Com a política pública aprovada pelo governo, a área irrigada no estado deve subir dos atuais 15% para cerca de 50%. O Governo de Minas publicou, nesta sexta-feira (26/7), a Lei N° 24.931, que institui a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável. A tecnologia é considerada fundamental para garantir a produtividade em locais com dificuldade de reservação de água e de captação de águas subterrâneas. Com a sanção da Lei, espera-se garantir que a área de agricultura irrigada no estado, que atualmente está em torno de 15%, aumente para algo em torno de 40% a 50%, de maneira sustentável.

Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp

Educação na base da pirâmide do agro

“A lei vai permitir que a infraestrutura de irrigação seja considerada de utilidade pública. Isso vai viabilizar o aumento da produtividade nas mesmas áreas já cultivadas. Dentre as possibilidades que a medida traz é viabilizar até 3 safras dentro de uma mesma área, colocando o estado numa posição diferenciada na produção sem necessidade de desmate ou limpeza de novas áreas de mata nativa, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos e possibilitando a recarga dos aquíferos”, avalia o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes. Considerada uma das mais moderna do país, a política pública do Governo de Minas traz mecanismos para incentivar a elaboração de planos setoriais que contemplem cada região do estado, a implantação de projetos públicos, privados e mistos de agricultura irrigada, além da possibilidade de concessão e delegação da operação de projetos públicos. O instrumento também se propõe a solucionar os conflitos existentes relativos ao uso de água, uma vez que atua para a disponibilidade de hídrica para todos mediante a reservação e perenização de cursos d’água. O planejamento, aprovação e deliberação das ações caberão ao Conselho Estadual de Política Agrícola (CEPA), vinculado à Secretaria de Agricultura. Como é um conselho bipartite com participação da sociedade civil e do setor produtivo essas atribuições do CEPA tornam o processo decisório participativo, incluindo a sociedade e as representações produtivas, permitindo uma melhor distribuição das ações no território. Além disso, serão utilizadas ferramentas de planejamento geoespacial e caracterização socioeconômica e ambiental, tendo como principal carro-chefe o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), metodologia desenvolvida pelo Governo de Minas que permite avaliar a situação das sub-bacias hidrográficas mineiras e propor a recuperação, melhoria e correções necessárias, inclusive indicando os pontos potenciais para reservação de água nos cursos existentes. Fonte: Seapa VEJA TAMBÉM:

Mercado boi no Brasil: preços têm acomodação

Fundo de investimento do agro cresce 147% nos últimos 12 meses

Frango/Cepea: Foco de Newcastle no RS preocupa setor

ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago PereiraQuer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.