O governo de Minas Gerais quitou a quinta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), no valor de R$ 103,89 milhões. O montante, segundo o Executivo, foi repassado ao Tesouro Nacional na última sexta-feira (15).
A formalização da adesão de Minas ao Propag ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado. Ao todo, o estado afirma ter depositado R$ 512,2 milhões na conta da União.
Para amortizar a dívida, o governo estadual ofereceu ativos em montante suficiente para a amortização de 20% do saldo devedor total.
O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses.
Neste sábado (16), o Executivo sancionou o projeto de lei com a lista de imóveis que podem ser oferecidos ao governo federal como parte desse pagamento. O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial e havia sido aprovado pelos deputados estaduais na última quarta-feira (13).
Inicialmente, o projeto chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em março de 2025 com 343 imóveis, incluindo prédios como a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, ambos em Belo Horizonte.
Ao longo da tramitação na Casa, restaram aproximadamente 200 imóveis na lista.
