Governo cria ferramenta de autoexclusão das bets contra vício em jogos

O divulgou, nesta quarta-feira (3/12), que desenvolveu uma ferramenta de autoexclusão das plataformas de jogos no Brasil. Por meio do mecanismo, o cidadão poderá fazer uma espécie de bloqueio do CPF para cadastro em casas de apostas. A autoexclusão permite que, por meio do site do Ministério da Fazenda, o apostador se autoexclua das plataformas por um, três, seis, doze meses ou por período indeterminado. No intervalo selecionado, ele não vai mais receber publicidades relacionadas a de nenhum site. O instrumento deve estar disponível a partir do próximo dia 10. Para realizar a autoexclusão, o interessado deve possuir uma conta na plataforma gov.br com classificação prata ou ouro. Leia também No momento, o apostador pode pedir a exclusão dos dados dele de casas de apostas, mas precisa fazer isto individualmente em cada uma das plataformas. Até o momento, 950 mil já fizeram isto. A informação foi repassada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, durante a cerimônia de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica sobre jogos e apostas entre a Fazenda e o Ministério da Saúde, em Brasília. A possibilidade de exclusão está prevista na legislação que regulamenta o funcionamento das casas de apostas no Brasil. O objetivo da retirada dos dados é permitir que o usuário possa ter uma ferramenta de controle sobre o impulso para jogar. Além de fazer a autoexclusão, o apostador vai ter acesso na plataforma a links de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), além de poder consultar a rede de atendimento e realizar autoteste para verificar a vulnerabilidade à dependência a jogos. O objetivo do termo de cooperação é possibilitar a prevenção de dependência e promover ações integradas de enfrentamento ao problema. Resultado do GTI O documento será assinado pelos ministros titulares das duas pastas Alexandre Padilha e Fernando Haddad. As ações têm relação com a atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático liderado pelo Ministério da Fazenda. O colegiado foi criado por meio da Portaria Interministerial nº 37, de 6 de dezembro de 2024. Integram o grupo 16 representantes. Eles estão divididos paritariamente entre os Ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).