O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado em 24 de março, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. O governo federal publicou na 2ª feira (30.mar.2026) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do 1º bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.
Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes recaem sobre emendas parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas. Leia a íntegra (PDF – 267 kB) do decreto publicado em edição extra do DOU.
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.
O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam.
O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano –com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.
Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional.
Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.
Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:
Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.
Com informações da Agência Brasil.
