Governo aumenta prazo para pagamento de consignado do INSS

O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta quarta-feira (5/2), a ampliação do prazo para pagamento do empréstimo consignado para aposentados do e para quem recebe o . O número de prestações passa de 84 meses (7 anos) para até 96 meses (8 anos). “Pode suavizar, diminuir o valor do que pode ser pago mensalmente”, disse o ministro da Previdência, , explicando que a ideia é diluir a dívida contraída pelo tomador de empréstimo. “Desejo que, com essa prorrogação, a pessoa possa completar o pagamento sem prorrogar”, prosseguiu o ministro. “Não é essa medida que vai fazer a pessoa entrar nessa ciranda [de endividamento]”, adicionou o presidente do INSS, . “As pessoas têm que ter possibilidade de melhor administrar isso [o débito]”. A nova regra entra em vigor já nesta quinta-feira (6/2), mas a efetividade dela depende da negociação entre o banco e os beneficiários. Entenda o consignado O empréstimo consignado convencional permite o desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários do INSS e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. No caso do BPC, o comprometimento da renda chega a 35%. Dados do Banco Central (BC) mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de consignados passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024. Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de empréstimo consignado ativos. A ampliação do prazo vale para as três modalidades de consignado — empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, mas diferenças nas taxas de juros. Alta dos juros no consignado convencional Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) subiu o teto de juros cobrado em empréstimos consignados convencionais (com desconto em folha) para aposentados e pensionistas. (a elevação anual é de 22,71% para 23,87%). Foi a primeira vez que taxa de juros do consignado pelo INSS é aumentada pelo . No primeiro ano, em 2023, a taxa estava em 2,14% e foi cortada em março para 1,97%, sendo diminuída sucessivamente desde então. Agora, a taxa voltará ao patamar de dezembro de 2023, quando estava em 1,8%.