A base aliada do governo no Congresso comemorou a rejeição do relatório final da CPMI do INSS, em uma vitória política articulada pelo Palácio do Planalto. Congressistas governistas atuaram nos bastidores para derrotar o parecer apresentado pelo relator, que previa o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outras 215 pessoas investigadas por fraudes na Previdência.
Assista (58s):
A tropa de choque governista intensificou a mobilização nos dias que antecederam a votação, com negociações e pressão sobre integrantes da comissão para barrar o texto. O relatório apontava um esquema bilionário envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além de empréstimos consignados irregulares.
Pelo parecer, Lulinha e outros investigados seriam responsabilizados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. No entanto, a base governista conseguiu reunir votos suficientes para rejeitar o documento, esvaziando o principal resultado político da comissão.
Nos bastidores, aliados do Planalto argumentavam que o relatório tinha viés político e carecia de provas conclusivas contra o filho do presidente. Durante os trabalhos, integrantes da CPMI declararam que não houve tempo suficiente para análise completa de dados sigilosos relacionados a Lulinha, o que deixou lacunas nas conclusões.
A CPMI foi instalada para investigar fraudes no INSS, com foco em descontos associativos e consignados. Ao longo dos trabalhos, realizou interrogatórios, analisou documentos e aprovou quebras de sigilo.
Segundo as investigações os aposentados — especialmente os de baixa renda — foram os principais prejudicados, com descontos realizados sem consentimento e, em muitos casos, sem conhecimento do motivo.
Durante os trabalhos, a comissão aprovou mais de 1.000 pedidos de quebra de sigilo, incluindo dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos. Ao todo, 649 pessoas e empresas tiveram sigilos quebrados no curso da investigação.
A comissão realizou 38 reuniões, entre sessões deliberativas e oitivas de testemunhas e investigados. Congressistas também aprovaram convocações, requerimentos de informação e compartilhamento de dados com órgãos de controle.
Eis o balanço dos trabalhos da comissão:
