"Não vejo assim. Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão", afirmou o ministro depois de ser questionado sobre se o julgamento de Collor poderia ser visto como um precedente ou uma sinalização do tribunal.
Nesta segunda-feira, o Supremo voltou a julgar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de Collor. Gilmar havia suspendido os debates com um pedido de destaque, mecanismo que permite levar uma discussão do plenário virtual para o físico, mas depois recuou.
Quando indagado sobre por que voltar atrás, o ministro disse que já tinham votos no plenário virtual no sentido de manter a decisão e citou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar. "Vamos aguardar os desdobramentos", concluiu.
O STF formou maioria ainda na sexta-feira (25), quando o caso começou a ser apreciado, mesmo após o julgamento ser suspenso por Gilmar. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli anteciparam os votos, alinhando-se a Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que já tinham se posicionado.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a prisão do ex-presidente é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de Bolsonaro. O argumento é de que o caso pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.
Collor foi detido na sexta em Alagoas para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão relativa a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do mérito do processo havia ocorrido em 2023, e o ex-presidente aguardava em liberdade o esgotamento dos recursos.
Gilmar não votou depois de cancelar o destaque. "Daqui a pouquinho vocês saberão", disse, rindo, aos jornalistas. A sessão está prevista para terminar às 23h59 desta segunda. Além dele, ainda faltam se manifestar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Cristiano Zanin se declarou impedido.
EMENDAS PARLAMENTARES
Antes da coletiva, o ministro palestrou em reunião do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) ocorrida no Hotel Intercontinental, próximo à região da avenida Paulista. Gilmar dividiu a fala em tópicos, costurando com os pontos com a histórica política e jurídica do país.
Segundo ele, uma discussão deve ser travada em breve será sobre a relação entre os Poderes. "Não conseguimos construir o que parecia uma vontade, pelo menos, do establishment: o parlamentarismo, mas parlamentarizamos o presidencialismo de alguma forma."
O magistrado citou os dois impeachments -de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016- e a disputa bilionário em torno das emendas. "No andar da carruagem, as coisas foram mudando", disse Gilmar, "o que indica que nós caminhamos para um parlamentarismo sem esse nome".
Questionado, o ministro afirmou ser preciso discutir o tema para evitar um mal aproveitamento das emendas e garantir que o dinheiro seja adequadamente aplicado em políticas públicas.
"O próprio Congresso está cuidando dessa regulamentação e tentando ter maior accountability, maior transparência, mas a questão do volume das emendas certamente em algum momento vai ser discutido, em que finalidades elas devem ser aportadas", adiantou.
