O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 2ª feira (28.abr.2025) que a prisão do ex-presidente Fernando Collor não deve ser usada como precedente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Cada caso tem suas peculiaridades e singularidades. Não devemos tirar qualquer outra conclusão a partir deste episódio”, declarou o ministro a jornalistas depois de evento no Instituto dos Advogados de São Paulo.
Apesar de ambos os processos terem como relator o ministro Alexandre de Moraes, os casos são diferentes. Collor foi condenado por corrupção em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, no âmbito da operação Lava Jato. Já Bolsonaro é réu em ação que o acusa, junto a outras 7 pessoas, de tentativa de golpe de Estado.
Gilmar Mendes também comentou o PL (projeto de lei) nº 2.858/2022, que propõe anistiar os condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Segundo o ministro, a proposta “não tem cabimento”.
“Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a anistia”, afirmou.
