O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 3ª feira (16.set.2025) que a tributação sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior de alta renda garantiu arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e deve repetir o valor em 2025. Segundo ele, os recursos sustentam o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5.000, em análise no Congresso.
As declarações foram feitas no seminário Justiça Tributária: os caminhos para o financiamento do desenvolvimento social na América Latina e Caribe, promovido pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-fiscais da Receita Federal), em Brasília. Barreirinhas disse que as medidas corrigem distorções históricas e permitem maior progressividade no sistema.
Segundo o secretário, a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos enfrentou resistência por mais de uma década. “Quando dissemos que precisava tributar, muita gente disse que era impossível. Mas conseguimos, com apoio do Congresso”, declarou. “Não houve fuga de capitais. Houve tentativa de alocação em outros produtos, mas conseguimos fechar as brechas”, afirmou.
O secretário declarou que parte dos recursos antes mantidos em fundos exclusivos migrou para planos de previdência (VGBL). Para corrigir a distorção, o governo passou a cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre esses aportes. “Veja como o dinheiro vai procurando caminhos para não pagar tributo. O trabalhador não consegue, porque tem desconto direto na folha ou paga no consumo”, disse.
Barreirinhas também destacou a mudança nas regras de subvenção de custeio concedidas por Estados, que reduzia a base de cálculo de tributos federais. Segundo ele, a restrição do benefício apenas para investimentos pode ter gerado economia de até R$ 30 bilhões por ano.
O secretário afirmou que a tabela do IR ficou congelada entre 2015 e 2022, no valor de R$ 1.903. Desde então, a faixa inicial foi corrigida para R$ 3.038, equivalente a 2 salários mínimos. Com a aprovação do projeto em análise, a isenção subirá para R$ 5.000.
A mudança colocará 10 milhões de pessoas fora da cobrança do imposto e reduzirá a carga de outros 5 milhões que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000.
“É como dar um 14º salário para o trabalhador. Ele vai gastar em consumo básico, em alimentação. Para o super-rico, R$ 100 não faz diferença; para o trabalhador, muda a vida”, disse.
Barreirinhas afirmou que a tributação adicional sobre rendimentos de alta renda chega a no máximo 10% pela proposta do governo. Ele comparou com os Estados Unidos, onde a alíquota combinada de tributos federais e estaduais pode alcançar 60%. Estamos falando de menos de 1% dos recebedores de dividendos. A concentração é tão grande que 0,9% dos contribuintes fica com 40% de todos os dividendos. São esses que vão pagar”, declarou.
Segundo o secretário, se o governo tributasse diretamente os dividendos, poderia pegar o trabalhador que compra uma ação da Petrobras, por exemplo. “Não estamos está fazendo isso. A ideia é pegar aquela pessoa de alta renda que ganha mais de R$ 1 milhão e se já não pagou até 10%, terá de complementar. Indiretamente, vou tributar uma parcela do dividendo do super rico apenas.”
