Uma operação de fiscalização rotineira na região nordeste do Pará resultou, nesta segunda-feira (27), na apreensão de uma carga de larvas de camarão pesando aproximadamente 5 toneladas. O flagrante ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, ponto estratégico de divisa com o estado do Maranhão.
A mercadoria, de alto valor agregado para o setor de aquicultura, foi avaliada pelos auditores em R$ 33.264,00.
Irregularidades cadastrais na carga de larvas de camarãoA abordagem, que visava conferir a regularidade do transporte interestadual, revelou inconsistências graves nos sistemas fazendários. De acordo com informações apuradas pelo Canal Rural, a análise documental mostrou que o destinatário do produto possuía uma teia de inscrições estaduais problemáticas vinculadas ao seu CPF.
Durante a verificação, os fiscais identificaram que várias dessas inscrições estavam suspensas ou inaptas. O ponto crucial da fraude, no entanto, residia na única inscrição ativa do comprador: o registro constava apenas para a atividade de cultivo de açaí, o que é tecnicamente incompatível com o recebimento de uma carga de larvas de camarão.
“Na análise da operação, foi feita a verificação em sistemas, sendo encontradas várias inscrições estaduais vinculadas ao CPF do destinatário, várias delas suspensas, outras inaptas e somente uma ativa com atividade de cultivo de açaí”, explicou o coordenador da operação, Gustavo Bozola.
Penalidades e regularização tributáriaDiante da evidência de desvio de finalidade e irregularidade fiscal, a mercadoria foi retida imediatamente. A equipe fazendária lavrou o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), estipulando o valor de R$ 11.376,29 para a liberação. Este montante refere-se ao cálculo do ICMS devido somado à multa punitiva pela tentativa de circular com documentação em desacordo com a legislação estadual.
O caso acende um alerta para o setor aquícola sobre a importância da conformidade cadastral. O transporte de insumos biológicos exige que tanto remetente quanto destinatário estejam com suas atividades econômicas devidamente atualizadas para evitar prejuízos financeiros e apreensões em barreiras fiscais.
