O governo dos Estados Unidos avalia novas bases legais para justificar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) sobre produtos importados do Brasil, com previsão para entrar em vigor na 6ª feira (1º.ago.2025). Segundo uma reportagem da Bloomberg, a Casa Branca prepara uma declaração de emergência como base jurídica para a medida.
Embora o governo dos EUA ainda não tenha divulgado oficialmente qual instrumento legal usará, a Reuters informou em fevereiro que a Seção 338 do Tariff Act de 1930 poderia estar entre as possibilidades. A norma, esquecida por décadas, autoriza o presidente norte-americano a impor tarifas ou outras restrições contra países que adotam práticas consideradas discriminatórias em relação a bens ou serviços dos Estados Unidos.
A lei, nunca usada efetivamente usada por um presidente dos EUA , raramente aparece em registros oficiais, mas permanece em vigor. Especialistas a veem como ferramenta para políticas comerciais mais agressivas.
A aplicação exigiria justificativa concreta, como comprovação de tratamento desigual ou barreiras comerciais do Brasil. O governo norte-americano não fez essa alegação formalmente até o momento.
O governo Trump também iniciou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada em casos de práticas comerciais desleais. Essa alternativa exige meses de apuração antes da imposição de tarifas.
Trump enviou em 9 de julho uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando a tarifa de 50%. O republicano justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro deu ao ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL), a quem disse respeitar “profundamente”.
Na ocasião, Trump declarou que o governo dos EUA concluiu que precisa se afastar da “relação de longa data e muito injusta” causada pela política tarifária de barreiras comerciais do Brasil.
Segundo o presidente norte-americano, as taxas dos EUA estão longe de ser recíprocas com o país da América do Sul. Ele afirmou que é preciso corrigir as “graves injustiças do regime atual”.
O presidente dos EUA disse que, se Lula aumentar as tarifas em retaliação, haverá um acréscimo de igual proporção aos 50% anunciados.
Outros países além do Brasil também serão afetados com as taxas dos EUA a partir de 1º de agosto: União Europeia, Japão, Indonésia e México. Cada país terá um percentual diferente.
