O governo dos Estados Unidos anunciou nesta 4ª feira (30.jul) a inclusão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
Segundo o texto, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.
A Lei Magnitsky, ampliada em 2016, permite ao governo punir estrangeiros com bloqueio de bens, cancelamento de vistos e suspensão de contas em bancos e cartões de crédito ligados ao país.
A lei pode englobar execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias contra pessoas que denunciam atividades ilegais cometidas por autoridades ou que lutam por liberdade de expressão.
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