A Procuradoria-Geral do Novo México está processando a Meta por expor crianças e adolescentes à exploração sexual no Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação judicial é baseada em evidências coletadas em 2023 durante operação à paisana em ambiente virtual. Eis a íntegra (PDF – 5 MB, em inglês).
O julgamento está marcado para começar na próxima 2ª feira (2.fev.2026) no Tribunal Distrital de Santa Fé.
A Meta nega as acusações e afirma estar protegida pela 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que isenta provedores de internet e plataformas de rede social de responsabilidade legal pelo conteúdo publicado por terceiros.
Durante a operação que fundamentou o processo, investigadores da Procuradoria-Geral criaram perfis falsos nas plataformas da empresa, fingindo ser usuários com menos de 14 anos. Segundo a denúncia apresentada, a Meta permitiu que predadores tivessem acesso irrestrito a menores em suas redes sociais, facilitando conexões com potenciais vítimas.
As contas falsas criadas pelos agentes receberam material de conteúdo sexual explícito e foram abordadas por adultos buscando conteúdo semelhante. A Procuradoria informou que 3 pessoas foram acusadas criminalmente depois da operação.
O processo aponta que a empresa projeta suas plataformas para maximizar o engajamento, mesmo diante de evidências de danos à saúde mental de jovens usuários. O estado do Novo México pede indenização financeira e uma ordem judicial que obrigue a Meta a implementar mudanças para aumentar a segurança de crianças e adolescentes. A expectativa é que o julgamento se estenda por aproximadamente 2 meses.
Um porta-voz da Meta classificou os argumentos do Novo México como “sensacionalistas, irrelevantes e distrativos”, alegando que se baseiam em documentos selecionados de forma tendenciosa.
“Há mais de uma década, ouvimos os pais, trabalhamos com especialistas e autoridades policiais, e conduzimos pesquisas aprofundadas para entender as questões que mais importam”, declarou o representante da empresa.
A Meta argumenta que o seu algoritmo serve à exibição do material publicado por usuários. E que a plataforma não pode ser responsabilizada pelos crimes cometidos por quem a utiliza.
Paralelamente a esse caso, o 1º julgamento de um conjunto de processos contra plataformas de redes sociais começou esta semana em Los Angeles. Meta e Alphabet (controladora do Google) figuram como rés, após TikTok e Snapchat fecharem acordos com os autores das ações.
Esses outros processos acusam as plataformas de serem deliberadamente viciantes e prejudiciais para a saúde mental de crianças e adolescentes. É a 1ª vez que ações dessa natureza são levadas a julgamento nos EUA.
