O Conselho de Ministros da Espanha aprovou nesta 3ª feira (9.set.2025) um projeto de lei que modifica a legislação antitabagismo no país. A medida proíbe o consumo de tabaco por menores de idade e restringe mais áreas livres para fumo, incluindo cigarros eletrônicos, sachês de nicotina, dispositivos aquecidos e produtos à base de ervas.
As novas regras vetam o consumo em espaços públicos fechados e externos de uso coletivo, como terraços de bares, shows, estádios, parques infantis, estações de transporte, centros educacionais e veículos. Segundo a ministra da Saúde, Mónica García, trata-se de uma medida respaldada por evidências científicas e pelo apoio da maioria da população.
A legislação projeta multas de até 600 mil euros (R$ 3,6 milhões na cotação do dia) para infrações. Também obriga sinalização em locais proibidos, rotulagem com informações sobre nicotina e proíbe a venda de cigarros eletrônicos descartáveis, citando impacto ambiental e atração dos jovens. Fabricantes terão 12 meses para se adequar.
O projeto integra o Plano Integral de Prevenção e Controle do Tabagismo 2024-2027 e se alinha ao Plano Europeu de Combate ao Câncer, que busca reduzir a prevalência do tabagismo até 2040. A legislação restabelece ainda o Observatório de Prevenção do Tabagismo, extinto em 2014.
