A defesa do subsecretário de Gestão Descentralizada da Prefeitura de Belo Horizonte, Reinaldo Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), vai se manifestar contestando o parecer do Procurador-Geral Eleitoral, Tarcísio Henriques, que opinou pela anulação da cassação do vereador de Belo Horizonte, Leonardo Ângelo (Cidadania), que pertence à “Família Aro”, grupo político do ex-secretário de Governo do ex-governador Romeu Zema (Novo), Marcelo Aro.
Reinaldinho (PSDB) é o 1º suplente para a vaga de Ângelo e também o autor da denúncia de abuso de poder econômico, uso de recursos de fonte proibida, irregularidades na prestação de contas e corrupção eleitoral.
No parecer, o procurador Tarcísio Henriques afirma que nas provas apresentadas na denúncia não há o envolvimento direto do investigado. No entanto, conforme apurado pela coluna, na contestação o denunciante irá apresentar prints de conversas que mostrariam o vereador acertando com integrantes da coordenação da campanha do candidato a prefeito Mauro Tramonte (de outra coligação), o recebimento de valores para contratação de cabos eleitorais para o dia da eleição.
A acusação é, justamente, que nessa dobradinha informal o vereador teria usado recurso de fundo eleitoral de campanha majoritária alheia e com esses valores teria feito contratação de cabos eleitorais convertida em compra de votos.
O Ministério Público, na primeira instância, deu aval à cassação. Na última sexta-feira (24), já na segunda instância, o Procurador Regional Eleitoral, Tarcísio Henriques, mudou o entendimento e deu parecer opinativo pela anulação da cassação. O MPE argumentou, em nova posição, a “inadequação da via eleita”, ou seja, do instrumento para pedir a cassação.
Na peça, o procurador afirma que a acusação de compra de votos deve ser tratada em Representação Especial e não em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
O escritório responsável pela defesa de Leonardo Ângelo, e que fez a argumentação pela mudança de entendimento, é o Edson Resende Advocacia e Consultoria Jurídica, fundado pelo ex-promotor eleitoral - de mesmo nome - que foi empossado, pelo ex-governador Romeu Zema, como presidente da Fundação de Meio Ambiente (FEAM), uma autarquia estadual.
Uma das fontes da coluna chamou a nova movimentação do Ministério Público Eleitoral de “ação entre amigos” e “vergonha”. Procurado, o MPE não comentou a polêmica.
Apesar de o parecer ter gerado indignação, alguns especialistas ouvidos pela Itatiaia afirmam que o parecer, que é opinativo, embora possa atrasar o julgamento final, não deve reverter a cassação. A expectativa, inclusive, é que o resultado em segunda instância seja célere já que o relator no Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, em junho, deve assumir a presidência do TRE.
Tanto o executivo quanto o legislativo acompanham atentamente os desdobramentos dessa ação, que pode interferir na correlação de forças na Câmara. Se Leonardo Ângelo for cassado, a Família Aro perde um voto na casa legislativa e a gestão municipal ganha um voto, já que Reinaldinho ocuparia a cadeira. Essa mudança teria impacto direto na próxima eleição para a presidência da Casa, que acontece em dezembro deste ano e, por consequência, até na reeleição do prefeito.
