Com uma nova campanha para sanções do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), críticos do magistrado têm citado o caso de Flávia Magalhães como uma tentativa de interferência da Corte na jurisdição estrangeira. O ministro havia determinado a prisão preventiva de Flávia, brasileira com cidadania norte-americana e que diz morar atualmente na Flórida (EUA), sob a acusação de incitação ao crime e associação criminosa.
As investigações da PF (Polícia Federal) começaram em 15 de junho de 2023, depois de uma publicação em que Flávia afirmava que Moraes havia visitado o líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcola, em um presídio em Brasília. Segundo o ministro, a investigada divulgou notícias “fraudulentas” sobre a atuação do STF.
De acordo com os autos, que tramitam em segredo de Justiça, Flávia Magalhães é suspeita de incitar publicamente a prática de crimes e de associação criminosa.
Em 22 de junho, o ministro ordenou que a plataforma X bloqueasse a conta de Flávia e encaminhasse os dados do seu perfil para a apuração da PF. Em resposta, a empresa declarou que não poderia fornecer as informações, uma vez que Magalhães utilizava os serviços da plataforma nos Estados Unidos, como cidadã norte-americana, sob a alegação de que não seria aplicável a legislação brasileira.
Moraes determinou então em 6 de agosto o bloqueio do passaporte brasileiro da investigada. Flávia Magalhães relatou, em uma live, que, ao chegar em Recife (PE), teve o documento apreendido pela PF e pelo menos 3 contas no X bloqueadas.
Logo depois, em dezembro de 2023, Moraes considerou que a investigada estaria descumprindo “ordens judiciais” por continuar divulgando notícias “fraudulentas” nas redes sociais. Além disso, a decisão apontou que Flávia Magalhães vinha utilizando o “passaporte internacional” para ingressar e sair do Brasil. O mandado de prisão foi expedido em 8 de fevereiro de 2024. Leia a íntegra (PDF – 173 kB).
Na ocasião, o advogado da investigada, Paulo Faria, disse que o STF não tinha competência para julgar o caso, sob a justificativa de que Flávia Magalhães não detinha prerrogativa de foro especial. Além disso, a defesa classificou a prisão preventiva como um “escárnio”, já que não teve acesso aos autos da investigação.
Nas últimas decisões sobre o caso, de fevereiro a março de 2025, Moraes revogou o bloqueio do perfil no X e aplicou multa diária de R$ 20.000,00 em caso de promoção de conteúdo desinformativo e discursos de ódio, atentando contra as instituições, os Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito.
Em março de 2025, o advogado encaminhou uma notificação à embaixada dos EUA no Brasil e afirmou que a investigação seria um “procedimento extraterrestre e extralegal” inventado por Alexandre de Moraes, com o objetivo de cometer ilegalidades, perseguir pessoas inocentes e determinar atos, como a prisão preventiva da denunciada, sem que houvesse acesso aos elementos que motivaram a medida.
O documento afirma ainda que o ministro teria violado “direitos consolidados pela Constituição dos Estados Unidos da América” e pediu a aplicação de sanções contra Moraes.
