O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na 4ª feira (11.jun.2025) a MP (Medida Provisória) com mudanças na tributação de aplicações financeiras e aumento da carga tributária para determinados tipos de empresas. Como antecipou o Poder360, o texto (íntegra – PDF – 2 MB) eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos de IR (Imposto de Renda), como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
A MP foi apresentada como uma alternativa ao decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que também foi substituído. Leia a íntegra (PDF – 148 kB) do novo documento.
O novo texto do IOF amenizou parte do decreto original, como as taxas menores para crédito empresarial –as operações de risco sacado– e regras de isenção mais frouxas para a Previdência privada.
A estimativa é que a arrecadação extra com o novo decreto seja de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025. Veja a seguir o que mudou com o novo texto:
Crédito a empresas
Previdência Privada
FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)
Já a MP, com a qual o governo prevê arrecadar R$ 20 bilhões em 2026, traz os seguintes pontos:
LCA, LCI e outros títulos de investimento
Juros sobre capital próprio
Bets
Fintechs
Operações financeiras
A MP Fiscal não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo depois do esforço de Haddad de ir à residência oficial da Câmara para apresentar aos presidentes da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a líderes da base do governo, a proposta alternativa ao aumento do IOF.
Na Câmara, o clima é de desaprovação. Na 2ª feira (9.jun), 1 dia depois da reunião que durou mais de 4 horas, Motta disse que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP.
No Senado, houve críticas da oposição ao aumento de impostos. Em nota encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o grupo diz que as medidas de Haddad “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”.
