A CGU (Controladoria Geral da União) divulgou, na 2ª feira (21.jul.2025), o relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo.
Segundo a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel, elaborado depois das fortes chuvas de novembro de 2023, “especialmente na mobilização de equipes”. Eis a íntegra do relatório (PDF – 544 kB).
A CGU constatou a existência de falhas na regulamentação da fiscalização por parte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, por sua vez, dificultou a fiscalização das contramedidas adotadas pelas concessionárias.
A Aneel é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.
O relatório público apontou fragilidades da Aneel que podem ter permitido que a Enel reduzisse suas equipes de resposta a situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes.
Assim, a CGU recomendou que a agência “estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência”.
O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que podem funcionar para “escapar” de uma fiscalização mais rígida.
Outra crítica feita à autarquia diz respeito às fragilidades “na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias durante situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos”.
Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças. “É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, lê-se no relatório da CGU.
Em novembro de 2023, São Paulo passou por um apagão de grandes proporções que deixou a capital e a região metropolitana sem luz por 4 dias. O blecaute foi resultado do temporal registrado em diversas cidades do Estado que deixou 7 pessoas mortas.
Já em 11 de outubro de 2024, houve o 2º grande blecaute que atingiu a cidade em 1 ano.
A Enel é uma companhia italiana, ainda com participação estatal do governo da Itália, que assumiu as operações da Eletropaulo em 2018. É considerada a 2ª maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores –atrás apenas da Cemig. No Brasil, tem operações em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Leia mais sobre a Enel.
Na ocasião do apagão em São Paulo, a companhia já acumulava reclamações em Niterói (RJ) e no Ceará. Também operou em Goiás antes de descumprir por 2 anos consecutivos as metas de melhoria de serviço acordadas com a Aneel e ter sua concessão vendida para a Equatorial.
Com informações da Agência Brasil
